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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.

Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 16:05

Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de qualidade de fumo em processo de secagem.

Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:05

Ação de indenização por danos morais. Autor que alega ter sido vítima de agressões físicas e verbais proferidas pelo réu.

Necessidade de outros instrumentos probatórios a fim de comprovar a narrativa discorrida na exordial. Prova testemunhal que em nada colabora para o deslinde da controvérsia.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:25

Embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade pela via eleita.

Prequestionamento.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:45

Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.

Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:05

Ação de indenização por dano moral. Devedor que efetua o pagamento de dívida com cheque pós-datado.

Apelação cível. Posterior devolução do título de crédito por insuficiência de fundos disponíveis em poder do sacado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:45

Danos materiais e morais. Perda de conexão. Atraso do voo de origem.

Responsabilidade objetiva, com previsão no código de defesa do consumidor, que determina o dever de indenizar pelos defeitos decorrentes da prestação de serviço.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:55

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.

Colisão lateral entre veículos. Manobra de ultrapassagem pela direita. Trajetória do veículo requerido interceptada pelo autor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:15

Habeas corpus. Receptação e desobediência. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:35

Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:25

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento do limite de saque sem prévia comunicação.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e, por consequência, à inscrição de seu nome no rol de inadimplentes.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:55

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:35

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. Acidente de trânsito.

Transporte de pessoas em ônibus conduzido por servidor público municipal. Desgoverno do veículo e colisão com muro. Alta de manutenção e regularização do coletivo comprovada nos autos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:05

Ação de obrigação de fazer. Pedido liminar de bloqueio de conteúdo anônimo, postado no youtube.

Anonimato incontroverso. Vedação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:05

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Imputação de crime eleitoral.

Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:55

Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:25

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:55

Restituição de valores creditados em conta-corrente. Equívoco na indicação da agência.

Apelação cível. Indevida retenção do numerário. Má-fé evidenciada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:25

Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito. Invasão da contramão de direção pelo requerido.

Colisão com caminhão do autor que trafegava na mesma via, porém em sentido contrário.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:15

Apelação criminal. Condenação pela prática de três crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Recurso do ministério público.

Insurgência em relação ao concurso de crimes.

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 84524

Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.

Dano material caracterizado. Responsabilidade civil objetiva.

Necessidade de outros instrumentos probatórios a fim de comprovar a narrativa discorrida na exordial. Prova testemunhal que em nada colabora para o deslinde da controvérsia.

Prequestionamento.

Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.

Apelação cível. Posterior devolução do título de crédito por insuficiência de fundos disponíveis em poder do sacado.

Responsabilidade objetiva, com previsão no código de defesa do consumidor, que determina o dever de indenizar pelos defeitos decorrentes da prestação de serviço.

Colisão lateral entre veículos. Manobra de ultrapassagem pela direita. Trajetória do veículo requerido interceptada pelo autor.

Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e, por consequência, à inscrição de seu nome no rol de inadimplentes.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Transporte de pessoas em ônibus conduzido por servidor público municipal. Desgoverno do veículo e colisão com muro. Alta de manutenção e regularização do coletivo comprovada nos autos.

Anonimato incontroverso. Vedação.

Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

Apelação cível. Indevida retenção do numerário. Má-fé evidenciada.

Colisão com caminhão do autor que trafegava na mesma via, porém em sentido contrário.

Insurgência em relação ao concurso de crimes.

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